Associação Centro de Direitos Humanos

Associação Centro de Direitos Humanos

Promovendo os Direitos Humanos através da Educação

Associação Centro de Direitos Humanos

Promovendo os Direitos Humanos através da Educação

Associação Centro de Direitos Humanos

Promovendo os Direitos Humanos através da Educação

Sobre a ACDH

Criada em 2010, a Associação Centro de Direitos Humanos, abreviadamente designada ACDH, é uma pessoa colectiva de direito privada, sem fins lucrativos, com natureza associativa e com  autonomia administrativa e financeira que visa contribuir na promoção da cultura de respeito, protecção e promoção dos direitos humanos através das actividades de apoio ao ensino, investigação, documentação e assistência técnica às faculdades e escolas de direito, organizações da sociedade civil e entidades públicas e privadas no domínio científico dos direitos humanos.

A ACDH é produto de um sonho de docentes e activistas de direitos humanos que, não conformados com os níveis de violação de Direitos Humanos em Moçambique decorrente, entre outros, do desconhecimento dos direitos humanos, dos seus instrumentos e mecanismos de promoção bem como o desconhecimento dos instrumentos e mecanismos de protecção.

Em razão desta estreita ligação de docentes e activistas com a academia, considerada por muitos consultores e parceiros como a razão da sua sustentabilidade, a ACDH  está intimamente relacionada com a Faculdade de Direito da UEM, enquanto uma unidade orgânica de apoio ao ensino, investigação e extensão, constituindo o mecanismo de intervenção e relacionamento desta unidade orgânica com a sociedade civil.

A raíz da ACDH está ligada a história do ensino do direito em Moçambique. O curso de Direito da UEM é o primeiro da República de Moçambique, foi instituído em 4 de Julho de 1974, através do Decreto-Lei nº. 299/74 (Diário Oficial, nº 82, de 16 de Julho de 1974). Em cumprimento dos objectivos estabelecidos pelo Decreto – Lei n.o  299/74 e no período anterior à independência, a Faculdade de Direito da Universidade de Lourenço Marques é criada através do Decreto – Lei n.o  7/75, de 18 de Janeiro.

 

A criação da Faculdade de Direito tinha tomado em consideração as particularidades da estrutura política, económica e social de Moçambique e, por esta razão, a Filosofia da Faculdade deveria ter em conta as realidades e necessidades da País, participando nas transformações em curso naquele momento e no esforço de reconstrução nacional ao serviço do povo de Moçambique. Por estas razões, um currículo de apenas 4 anos de treinamento foi adoptado, visando, sem prejuízo do nível de formação de advogados, preparar rapidamente certos quadros com um mínimo de treinamento legal para atender às necessidades mais imediatas e prementes da área. Isso porque, até essa altura, os juristas já existentes, em número muito reduzido, eram todos portugueses e, antecipando a Independência que se aproximava, deixaram o país.

 

Começou a formação de um jurista, cujo perfil, após formação, deve ser caracterizado por um grande domínio do campo técnico-jurídico e por um rigoroso pressuposto dos princípios ideológicos que dominaram a realidade moçambicana na altura, tendo em conta a natureza do poder.

No dia 21 de Março de 1983, durante a sessão de encerramento da 11ª Sessão da Assembleia Popular, o então Presidente da República, Samora Machel, ordenou o encerramento da Faculdade de Direito, supostamente pelas dúvidas decorrentes do nível político e profissional de um grande número de quadros que saiam da Faculdade.

 

Em 17 de Agosto de 1987, como corolário da pressão exercida pelos estudantes que interromperam o curso em 1983 e por outros sectores da sociedade, a Faculdade de Direito da UEM foi reaberta, por decisão do Conselho de Ministros, reunido na sua 13a Sessão.

 

Embora a Faculdade de Direito permanecesse fechada por quatro anos, isso provocou um revés na cultura dos direitos humanos, aliada ao regime político da época, como:

  • falta de cultura de educação em direitos humanos;
  • falta de uma cultura de reivindicação agravada pelo regime político da época;
  • falta de ensino em direitos humanos; e
  • défice de direitos humanos em Moçambique que leva a violações sistemáticas e graves de tais direitos elementares.

Com a adpoção da Constituição de 1990, como corolário das negociações do Acordo Geral de Paz, assiste-se a introdução e materialização de direitos humanos na ordem jurídica moçambicana. A partir deste período o Governo de Moçambique compromete-se a nível internacional com promoção e proteção dos Direitos Humanos, assinado e ratificando Convenções Internacionais sobre a matéria. Entretanto, a nível interno assistia-se a uma falta de incorporação de grande parte das convenções internacionais de defesa dos direitos humanos no ordenamento jurídico doméstico, bem como, a uma falta de aplicação dessa legislação nos tribunais, instituições públicas e privadas.

Com a criação do Centro de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da UEM em 2015, com o apoio da União Europeia através de um projecto de parceria com a Liga do Direitos Humanos, Ministério de Interior e as organizações Instituto Sindicale per la Cooperazione allo Sviluppo-ISCOS e Grupo Voluntário Civil- GVC, iniciaram as primeiras intervenções para a mudança do status quo que consistiu num trabalho de formação com a Polícia da República de Moçambique, formação de para-legais, juízes comunitários e de todos os actores que interviam na administração da justiça.

 

Com o término deste projecto de parceria o Centro de Direitos Humanos passou por uma crise de financiamento que afectou drasticamente a sua capacidade de intervenção. Foi nestes termos que a Faculdade de Direito disponibilizou uma sala e algum equipamento para o funcionamento o seu funcionamento.

 

Os docentes e activistas, inspirados pelo sucesso das actividades implementadas pelo Centro, sentiram necessidade de continuar esse trabalho de forma mais activa e com maior ligação com as organizações da sociedade civil de forma a envolver nao so mais docentes, de outras áreas de conhecimento mas para envolver outras competências que o Centro nao podia acomodar. Foi nesta perspectiva que foi criada a Associacao Centro de Direitos Humanos.

 

 Desde 2010, a CDH estabeleceu, através de seus pilares, uma série de parcerias bem sucedidas, como por exemplo, Center for Human Rights (Africa do Sul), o Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil (MASC), com a Danish International Development Agency (DANIDA), com o Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA), Oxford Committee for Famine Relfief (OXFAM), com o Westminster Foundation for Democracy, Danish Institute for Human Rights, Raoul Wallenberg Institute for Human Rights, entre outros, que participaram na capacitação institucional e intelectual da CDH.

 

Os resultados dessas parcerias contribuíram para alteração do status quo da CDH com impacto nacional, dentre os quais se destacam:

 

  • Introdução do curso de Direitos Fundamentais no currículo da Faculdade de Direito;
  • Ensino de direitos humanos como um curso independente;
  • Criação do Centro de Práticas Jurídicas, com forte componente de assistência às pessoas economicamente desfavorecidas, com base no princípio do acesso à justiça;
  • Ensino do módulo de direitos humanos no Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
  • Introdução de um curso de mestrado em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da UEM com especialização em Direitos Humanos.

 

Hoje, o Centro de Direitos Humanos está enfrentando pressão para melhorar seus serviços devido ao crescente interesse no campo dos direitos humanos por membros de parlamentos nacionais e locais, juízes de tribunais, promotores públicos, estudantes e profissionais do sistema judiciário. No entanto, existe uma capacidade de resposta limitada do Centro de Direitos Humanos.

Investigadores

Arquimedes Varimelo

Doutor em Direito

Áreas de especialização: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Eleitoral

Salvador Nkamate

Mestre em Direito

Áreas de especialização: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Eleitoral

Celly-Neida

Mestre em Direito

Áreas de especialização: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Eleitoral

Paulo Comoane

Doutor em Direito

Áreas de especialização: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Eleitoral

Luís Bitone

Mestre em Direito

Áreas de especialização: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Eleitoral

Adérito Notiço

Mestre em Administração Pública e Governação

Áreas de especialização: Gestão Pública e Governação

Pilares

Para implementação das suas actividades a CDH estrutura-se em 3 pilares fundamentais: ensino, investigação e extensão (assistência técnica).

O usufruto integral dos direitos humanos só pode ser alcançado através de um investimento de longo prazo no ensino sobre direitos humanos. O ensino de direitos humanos promove valores, crenças e atitudes que encorajam os indivíduos a defenderem os seus próprios direitos e dos outros. Desenvolve um entendimento sobre a responsabilidade comum de fazer os direitos humanos um realidade em cada comunidade.

O ensino em direitos humanos constitui uma contribuição importante para a prevenção de longo-prazo dos abusos dos direitos humanos e representa um investimento importante no esforço para alcançar uma sociedade justa na qual todos os direitos humanos de todas as pessoas são respeitadas e valorizadas.

A CDH contribui nesse esforço global da seguinte forma:

  • Apoiando as capacidades locais e nacionais no ensino dos direitos humanos;
  • Desenvolvendo materiais de ensino, treinamento e capacitação sobre direitos humanos;
  • Elaborando manuais para Professores integrarem os conteúdos de direitos humanos nas praticas profissionais e aumentar o conhecimento sobre os direitos humanos em grupos específicos da população (por exemplo para a polícia, oficiais dos serviços penitenciários, pessoal medico, enfermeiros, mulheres, crianças , raparigas, grupos minoritários, etc…);
  • Desenvolvendo recursos pedagógicos e curriculares, entre outros.

A CDH desenvolve pesquisas sobre as diferentes matérias de direitos humanos. Estas pesquisas são levadas a cabo com o objectivo de ajudar as instituições publicas, privadas e da sociedade civil o estado dos direitos humanos em Moçambique com base em evidências.

 

As decisões informadas contribuem para o conhecimento do real estado dos direitos humanos. Estas pesquisas também são usadas pelas organizações do sector publico e privado, bem como para as organizações da sociedade civil para tomarem decisões informadas.

Na área do extensão, a ACDH tem vindo a adoptar uma estratégia de actuação que envolva um publico-alvo que pelas suas funções tem o potencial de produzir de forma mais efectiva os resultados do conhecimento dos Direitos Humanos, concretamente, os magistrados, os membros da Assembleia da República e membros das Assembleias Municipais.

 

Um outro braço da extensão da CDH é a Assistência Técnica no quadro das capacitações em matéria de direitos humanos sempre que se julgar conveniente e sempre em coordenação com os actores-chave como por exemplo o Provedor de Justiça, a Comissão Nacional de Direitos Humanos, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, a Polícia da República de Moçambique, Acção Social entre outros. A Escola de Direitos Humanos também é uma forma de divulgação e treinamento das instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil em matérias específicas de direitos humanos.

 

A CDH também pauta pelo reconhecimento de pessoas, colectivas e privadas, que se distinguem na promoção e defesa dos direitos humanos, por isso institucionalizou o Prémio Direitos Humanos que é atribuído no 10 de Dezembro de cada Ano (Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos).

  • Conceito e racionalidade;
  • Cursos oferecidos:
    1. Curta-duração (40 horas) – Grelha de cursos
    2. Media-duração com certificação (1 a 4 meses) – Grelha de cursos
  • Mentoring e Coaching; e
  • Projectos transformadores.